CÂMARA APROVA CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA CONDENADOS POR PEDOFILIA

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Nesta quinta-feira (12), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a castração química para pessoas condenadas por pedofilia. A medida, que ainda precisa passar pelo Senado e obter sanção presidencial, foi incluída por meio de uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP).

A proposta original, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), previa a criação de um cadastro nacional de condenados por crimes de pedofilia. Esse cadastro, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluirá informações como fotografias e dados pessoais dos condenados, desde que a sentença tenha trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.

Com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, a emenda que adiciona a castração química foi aprovada separadamente. A medida prevê o uso de medicamentos inibidores de libido, seguindo regulamentações do Ministério da Saúde, e será aplicada de forma cumulativa às penas já estabelecidas para crimes sexuais.

O debate na Câmara foi marcado por polarizações entre deputados de direita e esquerda. Parlamentares bolsonaristas defenderam a proposta, argumentando que votar contra seria “proteger pedófilos e estupradores”. Em contrapartida, partidos como PSB e a federação PSOL-Rede se posicionaram contra, alegando que a emenda desvirtua o teor original do projeto, que era administrativo. O governo também orientou voto contrário, enquanto partidos do Centrão liberaram suas bancadas.

Caso aprovado no Senado, o projeto será enviado para sanção presidencial. A discussão promete se intensificar, especialmente em relação à constitucionalidade e à eficácia da medida de castração química como punição para crimes de pedofilia.

*Fonte: Portal Tucumã