DEPUTADO FEDERAL É PRESO NAS VÉSPERAS DE NATAL POR DETERMINAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES

Alexandre de Moraes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Nesta terça-feira (24), o ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) em Petrópolis, no Rio de Janeiro, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu em razão do descumprimento de condições impostas para sua liberdade condicional, concedida na última sexta-feira (20).

De acordo com informações obtidas pela GloboNews, Silveira não respeitou o horário de recolhimento noturno. Em sua decisão, Moraes relatou que, no dia 22 de dezembro, o ex-deputado retornou à sua residência às 2h10, ultrapassando o limite das 22h estipulado pelas condições judiciais.

Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar atos antidemocráticos e atacar instituições e ministros do tribunal. Durante o período de sua instrução penal, ele descumpriu medidas cautelares por ao menos 227 vezes, segundo o ministro.

Alegação da Defesa

A defesa do ex-deputado afirmou que o descumprimento das condições ocorreu devido a uma visita hospitalar, onde Silveira teria recebido atendimento por fortes dores nos rins na noite do dia 21. Segundo a defesa, o político foi medicado e liberado. Contudo, a decisão do ministro Alexandre de Moraes contestou a justificativa, afirmando que, mesmo considerando a possível ida ao hospital, o retorno tardio às 2h10 não foi devidamente justificado.

Condições da Liberdade Condicional

A liberdade condicional de Silveira havia sido concedida com uma série de restrições, entre elas:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de ausência da região sem autorização judicial;
• Recolhimento domiciliar noturno das 22h às 6h;
• Proibição de uso de redes sociais ou aplicativos de mensagens;
• Proibição de conceder entrevistas ou participar de eventos sem autorização prévia;
• Vedação ao porte de armas de fogo e à obtenção de passaporte;
• Comparecimento semanal ao juízo e comprovação de ocupação lícita em até 15 dias.

Histórico de Atos e Descumprimentos

Silveira tornou-se réu em 2021 no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos após divulgar um vídeo em que defendia o AI-5 e a destituição de ministros do STF, ações consideradas inconstitucionais.

Ao longo de seu processo, ele já havia descumprido ordens judiciais como o uso de tornozeleira eletrônica e o distanciamento de outros investigados. Em março de 2022, resistiu a uma ordem judicial para instalação de monitoramento eletrônico, permanecendo por dois dias nas dependências da Câmara dos Deputados até que suas contas fossem bloqueadas e multas fossem aplicadas.

Nas eleições de 2022, Silveira tentou se reeleger como deputado federal, mas não obteve votos suficientes.

O ex-deputado foi encaminhado ao presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, onde permanecerá à disposição da Justiça.

*Crédito: Portal Tucumã