FLÁVIO DINO SUSPENDE PAGAMENTO DE R$ 4,2 BILHÕES EM EMENDAS PARLAMENTARES

(Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF)

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e pediu à Polícia Federal (PF) que investigue a liberação dessa verba.

As emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento Federal para que deputados e senadores indiquem como e onde o dinheiro deve ser usado, geralmente em estados e municípios. Cabe ao governo federal executar esses pagamentos.

A decisão veio após o PSOL apontar irregularidades na destinação das emendas. Segundo o partido, o valor de R$ 4,2 bilhões foi aprovado sem transparência e com possíveis desvios para beneficiar Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

No dia 12 de dezembro, Lira enviou um ofício ao Palácio do Planalto pedindo a liberação do valor, com apoio de 17 líderes partidários. No mesmo dia, ele cancelou as reuniões das comissões da Câmara até o final de 2025, o que impediu o registro formal das decisões sobre essas emendas.

O PSOL afirma que 5,4 mil indicações de emendas foram feitas sem ata ou documentação oficial, o que viola as regras de transparência. Apesar disso, o governo federal, por meio da Casa Civil, considerou a liberação legal e autorizou o pagamento.

O ministro do STF determinou:

• Publicação das atas: A Câmara tem cinco dias para divulgar os registros das reuniões onde as emendas foram aprovadas.
• Envio ao Planalto: Esses documentos devem ser entregues ao ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação entre governo e Congresso.
• Pagamento condicionado: As emendas só poderão ser pagas se seguirem os critérios de transparência e rastreabilidade exigidos pelo STF.
• Novas regras para 2025: A partir de agora, as comissões e bancadas que indicarem emendas precisarão identificar, em ata, qual parlamentar sugeriu cada proposta.

O ministro Alexandre Padilha afirmou que o governo respeitará integralmente a decisão do STF. As emendas de comissão ganharam mais destaque após o STF derrubar as emendas de relator (apelidadas de “orçamento secreto”). Contudo, as críticas sobre falta de transparência continuam, levando o Supremo a reforçar as regras.

Agora, todas as emendas coletivas (feitas por comissões ou bancadas estaduais) precisarão detalhar quem as propôs, para evitar manobras e garantir maior controle sobre o uso dos recursos públicos.

*Fonte: Portal Tucumã