HOSPITAL ADVENTISTA É AUTUADO POR SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO SEM JUSTIFICATIVA EM MANAUS

 

DIVULGAÇÃO

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou o Hospital Adventista e o plano de saúde Blue, localizados na avenida Governador Danilo Matos Areosa, bairro Distrito Industrial I, zona sul de Manaus, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão de atendimento ambulatorial de urgência e emergência.

A fiscalização ocorreu após denúncias feitas por consumidores nas redes sociais, relatando dificuldades para obter atendimento. Após a notificação, tanto o hospital quanto a operadora do plano de saúde terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa.

Segundo o órgão, a operadora e o hospital interromperam os serviços sem fornecer um prazo para retomada das atividades. Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a ausência de informações claras sobre a retomada dos atendimentos fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“É imprescindível que os consumidores tenham acesso aos serviços garantidos por contrato. A suspensão sem justificativa plausível e sem previsão de retorno configura uma prática abusiva”, destacou.

Entre as reivindicações do órgão estão: esclarecimentos sobre os fatos narrados, a justificativa para a suspensão do atendimento aos usuários do plano de saúde e o prazo previsto para a retomada dos serviços. Na oportunidade, o órgão também solicitou a apresentação da receita bruta da Empresa correspondente aos 12 meses de funcionamento sob pena de o não fazer ser instaurado um procedimento sancionatório.

Após a notificação, tanto o hospital quanto a operadora do plano de saúde terão um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa e justificar a interrupção dos serviços. Caso as respostas sejam consideradas insuficientes, as empresas poderão ser penalizadas conforme determinações legais, incluindo multas administrativas.

Ações como essa reforçam o compromisso do Procon-AM em garantir os direitos dos consumidores amazonenses, sobretudo em situações que envolvem serviços essenciais, como os de saúde. O órgão também orienta os consumidores a continuarem registrando suas reclamações por meio dos canais oficiais, como o site e as redes sociais, para que providências possam ser tomadas com agilidade.

“Estamos atentos a todas as demandas da população e trabalhando para que situações como essa sejam resolvidas o mais rápido possível. A saúde é um direito fundamental e não pode ser negligenciada”, finalizou Jalil Fraxe.