MINISTÉRIO PÚBLICO APURA POSSÍVEL PRÁTICA DE 'FLAGRANTES VIRTUAIS' POR DELEGADOS EM MANAUS

 

Ministério Público quer saber se delegados estão realizando 'flagrantes virtuais' em delegacias de Manaus. — Foto: Divulgação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação sobre a possível prática de "flagrantes virtuais" por delegados em Manaus após uma advogada, flagrada com mais de 10 kg de droga, ter sido ouvida de forma virtual no 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no final de novembro. O caso gerou um alerta no MP, que, na quinta-feira (5), abriu um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades no procedimento.

Segundo o promotor Armando Gurgel, o inquérito tem objetivo de apurar a legalidade do procedimento, que, de acordo com ele, tem ocorrido frequentemente de forma remota ou virtual, inclusive por meio de aplicativos de mensagens.

"[O inquérito vai apurar] a legalidade e regularidade da lavratura de flagrantes em Manaus, especialmente na ausência da autoridade policial no local da coleta das provas e durante as oitivas, realizadas por videoconferência ('flagrante remoto ou virtual ou de WhatsApp'), além da falta de fundamentação clara sobre a ratificação ou não da voz de prisão em flagrante pela autoridade policial, em comparação àquela formalizada pelo condutor".

Para isso, o promotor pediu que o Sindicado dos Delegados de Polícia do Amazonas informe ao MPAM sobre o modelo de funcionamento das delegacias, horários de funcionamento e como ocorre o flagrante nas unidades policiais.

Gurgel também mandou que a Delegacia Geral forneça a lotação de cada delegacia da capital, e que a Polícia Civil conste nos Autos de Prisão em Flagrante (APFs) a fundamentação da ratificação, ou não, da voz de prisão em flagrante ensejadora da lavratura do documento.

Em nota, a Polícia Civil esclareceu que todas as ações estão sendo realizadas dentro da legalidade, sem causar prejuízos à população.

"A Instituição reitera que, caso necessário, todas as informações pertinentes serão devidamente apresentadas e registradas nos autos do inquérito, a fim de garantir a transparência e a segurança jurídica dos processos", diz o comunicado.

g1*