IPVA 2025: SAIBA COMO PEDIR DESCONTO DE BOM CONDUTOR, ISENÇÕES E IMUNIDADE DO IMPOSTO NO AM

Dados do IPVA no Amazonas — Foto: Divulgação/Detran-AM

Motoristas do Amazonas podem aproveitar uma série de benefícios, isenções e ajustes na hora de pagar o IPVA. Entre eles, o desconto para Bom Condutor, isenção para táxis e veículos danificados. Existem procedimentos para solicitar o benefício de forma automatizada ou por protocolo virtual em casos excepcionais.

Além disso, entidades filantrópicas, partidos políticos e templos religiosos podem pleitear imunidade do imposto.

Saiba como solicitar esses benefícios e garantir sua redução ou isenção de forma simples e eficiente. Conheça os descontos:

🚙 Bom Condutor (Automatizado)

O serviço se destina apenas a pessoas físicas. Com base na Lei do Bom Condutor (Lei nº 203/14), o condutor pode solicitar o desconto de forma automática, sem precisar enviar documentos ou abrir processos.

O pedido pode ser feito até a data de vencimento do IPVA. Para evitar problemas, a Sefaz recomenda solicitar com antecedência. Caso o desconto seja negado, o condutor tem até 30 dias antes do vencimento do IPVA para pedir reconsideração, usando o serviço Pedir Desconto de IPVA: Bom Condutor (Situações Excepcionais: Protocolo Virtual).

Como proceder (passo a passo)?

Clique no botão INICIAR no topo da página;

Faça login com sua conta GOV.BR;

Siga os 4 passos indicados na página inicial;

Inicie as verificações automáticas;

Se aprovado, a guia de pagamento (DAR) será gerada automaticamente.

🗃️ Isenções do IPVA

Missões Diplomáticas e Repartições Consulares

A isenção do IPVA aplica-se a veículos pertencentes a missões diplomáticas (funcionários de um Estado ou organização internacional, presentes no território do Amazonas, com o propósito de representar o Estado acreditante diante do Estado acreditado) e a repartições consulares permanentes. Como proceder (passo a passo)?

Clique no botão "Protocolar Serviço" no topo da página.

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Anexe os documentos necessários em PDF e clique em "Assinar Documentos e Gerar Processo"

Acompanhe o processo no Protocolo Virtual, na área "Consultar Processo"

📃 Responsável por Pessoa com Deficiência Física, Visual, Mental ou Autismo

O benefício é válido para um veículo por responsável, que pode ser o pai ou mãe (tutor nato), tutor legal, curador, ou quem tem guarda judicial da pessoa com deficiência ou autismo. A isenção deve ser solicitada anualmente à SEFAZ/AM, até 15 dias antes do vencimento do imposto.

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🚕 Táxi

Requisitos:

Taxistas com veículos registrados como aluguel (placa vermelha).

Autorização da prefeitura para atuar como táxi.

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Acompanhe o processo no Protocolo Virtual, na área "Consultar Processo"

🚘Veículo Furtado ou Roubado

Segundo a Sefaz, veículos roubados ou furtados têm isenção do IPVA entre a data do crime e a data de recuperação. A isenção é proporcional aos meses restantes no ano fiscal, incluindo frações de mês como um mês completo.

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Anexe os documentos necessários em PDF e clique em "Assinar Documentos e Gerar Processo"

Acompanhe o processo no Protocolo Virtual, na área "Consultar Processo"

Veja a lista de documentos necessários e faça o pedido AQUI.

🚗💥 Veículo Sinistrado com Perda Total

De acordo com a Sefaz, um veículo sinistrado com perda total é aquele que sofreu acidente sem possibilidade de recuperação.

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