MORAES NEGA DEVOLUÇÃO DE PASSAPORTE PARA BOLSONARO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a devolução provisória de seu passaporte. O pedido foi apresentado com o objetivo de permitir que Bolsonaro participasse da posse do presidente americano Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington, D.C., nos Estados Unidos.
Em sua decisão, Moraes destacou que a retenção do passaporte de Bolsonaro permanece necessária para evitar uma possível fuga do país e a solicitação de asilo político no exterior, algo que o próprio ex-presidente já havia mencionado em entrevistas.
“No cenário que justificou a proibição de se ausentar do país, com a entrega do passaporte, continuam presentes indícios da possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro para se furtar à aplicação da lei penal. O ex-presidente tem defendido publicamente a fuga do país e o asilo no exterior, assim como tem apoiado a evasão de réus condenados definitivamente pelo STF em casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes.
O ministro também mencionou o deputado Eduardo Bolsonaro, afirmando que o parlamentar tem apoiado a permanência clandestina de condenados no exterior, citando o exemplo da Argentina, e que teria intermediado os convites para a viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado contra a devolução do passaporte, argumentando que Bolsonaro não ocupa cargo oficial que justifique sua participação na cerimônia em Washington. Gonet ressaltou que a proibição de saída do país é necessária para “manter a ordem pública e proteger o interesse público nas investigações criminais que levaram à apreensão do passaporte do ex-presidente”.
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