MPF DÁ 30 DIAS PARA META EXPLICAR SE MUDANÇA EM CHECAGEM SE APLICA AO BRASIL

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O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo oficiou a Meta nesta quarta-feira (8) solicitando esclarecimentos sobre a aplicação das recentes mudanças na política de moderação de conteúdo no Brasil. A empresa tem um prazo de 30 dias úteis para responder ao documento, que contém uma série de questionamentos detalhados sobre o impacto das alterações anunciadas.

No ofício de 14 páginas, obtido pela reportagem, o MPF exige que a Meta informe se as mudanças anunciadas em suas plataformas, incluindo Facebook e Instagram, serão implementadas no Brasil. Caso positivo, a empresa deve esclarecer o prazo e fornecer detalhes sobre as novas diretrizes de moderação, incluindo:

Romípimento com agências de checagem: Especificar quando e quantas agências de checagem deixarão de atuar na moderação de conteúdo.
Classificação de violações: Informar quais violações continuarão sendo tratadas como “graves” e sujeitas à moderação ativa, e quais passarão a ser consideradas de “baixa gravidade” e dependerão de denúncias de terceiros.
Mudanças em temas sensíveis: Detalhar as restrições eliminadas em temas como imigração e gênero, assim como os impactos dessas alterações no combate ao discurso de ódio.

A ação ocorre no âmbito de um inquérito civil instaurado em 2021, que investiga a responsabilidade das big techs pelos conteúdos veiculados em suas plataformas. Segundo o MPF, já existe um arcabouço normativo no Brasil que obriga os provedores de aplicações digitais a proteger direitos fundamentais dos cidadãos, independentemente de novas legislações futuras.

No documento, o MPF destaca que políticas de moderação deficientes podem gerar “culpa própria” das plataformas por falhas no design de seus produtos. Essa culpa pode resultar em graves prejuízos a milhões de usuários e fundamentar responsabilidades civis a serem apuradas judicialmente. O órgão também reforça que plataformas que adotam “moderação praticamente zero” para conteúdos socialmente danosos violam os direitos de seus usuários.

A Meta ainda não se manifestou publicamente sobre o ofício. O caso segue em andamento, e a resposta da empresa será determinante para o próximo passo das investigações.

*FONTE: PORTAL TUCUMÃ