RECEITA FEDERAL AMPLIA FISCALIZAÇÃO SOBRE TRANSAÇÕES VIA PIX E CARTÕES DE CRÉDITO

(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A partir de 1º de janeiro, a Receita Federal intensificou o monitoramento das movimentações financeiras realizadas por meio de Pix e cartões de crédito. Agora, operadoras de cartões e instituições de pagamento estão obrigadas a enviar relatórios semestrais detalhando transações que ultrapassem os limites de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

A nova medida amplia a fiscalização financeira, antes restrita a bancos tradicionais, cooperativas de crédito e financeiras. Agora, também incluem aplicativos de pagamento, bancos digitais e grandes redes varejistas que operam como instituições de pagamento.

De acordo com a Receita Federal, o principal objetivo é aprimorar o controle sobre as transações financeiras, combatendo a evasão fiscal e promovendo maior transparência nas operações globais. A medida também está alinhada com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para reforçar a cooperação financeira entre países.

Os dados coletados serão utilizados para identificar inconsistências entre movimentações financeiras e declarações de renda, auxiliando no combate a crimes como lavagem de dinheiro e fraudes tributárias.

A inclusão de operadoras de pagamento e bancos digitais no escopo de fiscalização pode impactar diretamente milhões de contribuintes. Movimentações que ultrapassarem os limites estabelecidos deverão ser reportadas à Receita, aumentando a vigilância sobre a origem e o destino dos recursos.

Embora a Receita Federal enfatize que as novas regras não representam um aumento na carga tributária, especialistas apontam preocupações com a privacidade dos contribuintes. Críticos também destacam o risco de utilização indevida dos dados financeiros e questionam se o aumento na coleta de informações não sobrecarregará pequenos empreendedores e autônomos.

Os relatórios enviados pelas operadoras deverão incluir informações detalhadas das transações, como valores, datas, identificação dos usuários e descrição da natureza das operações. Caso identifiquem movimentações incompatíveis com os rendimentos declarados, os contribuintes poderão ser notificados para justificar as discrepâncias.

Com a medida em vigor, especialistas recomendam que os contribuintes mantenham seus registros financeiros organizados e atualizados. Isso inclui guardar recibos e comprovantes de transações, especialmente para operações de maior valor.

A Receita Federal também disponibilizou canais de atendimento para esclarecer dúvidas sobre as novas regras. A expectativa é que a medida traga maior controle fiscal e reduza a informalidade nas transações financeiras no país.

*FONTE: PORTAL TUCUMà